Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais são tratados quando você navega neste site ou entra em contato por aqui, para que eles são usados e quais são os seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem é responsável pelos seus dados

A responsável pelo tratamento dos dados (controladora, na linguagem da LGPD) é Thais Alves, psicóloga e psicanalista inscrita no CRP 04/58406, com atendimento em Rua Martim de Carvalho 723 – Santo Agostinho Sala 1101 Belo Horizonte / mg.

Contato para assuntos de privacidade: psithaisalves.org@gmail.com

A preencher — inscrição no CPF ou CNPJ da profissional, e o nome de um encarregado pelo tratamento de dados, caso venha a ser designado.

2. Quais dados são tratados

Dados que você fornece

Este site não possui formulários. O contato acontece pelos canais externos indicados nos botões (WhatsApp, e-mail ou agenda online). Quando você usa esses canais, você fornece espontaneamente dados como:

• nome e sobrenome;
• telefone e/ou e-mail;
• o conteúdo da mensagem que você escrever.

Dados coletados automaticamente

Como todo site na internet, o servidor que hospeda esta página registra dados técnicos de acesso, tais como endereço IP, data e hora, tipo de navegador e sistema operacional. Esses registros existem por exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) e servem à segurança e ao funcionamento do site.

Dados sensíveis de saúde

Informações sobre a sua saúde física ou mental são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD) e recebem proteção reforçada.

Este site não coleta dados de saúde. Eles só passam a existir dentro do atendimento profissional, depois de contratado. Recomendamos que você não escreva detalhes clínicos ou informações íntimas na primeira mensagem de WhatsApp ou e-mail — esses canais são adequados para agendar, não para relatar o seu caso.

3. Para que usamos e com que base legal

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma finalidade específica e uma base legal. As nossas são:

• Responder ao seu contato e agendar atendimentos — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte (art. 7º, V).
• Prestar o serviço de orientação de carreira ou psicoterapia — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Manter registros do atendimento — base legal: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II), conforme as resoluções do Conselho Federal de Psicologia.
• Manter o site no ar, seguro e funcionando — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) quanto aos registros de acesso.

Nenhum dado é usado para publicidade direcionada, criação de perfil comportamental ou venda a terceiros.

4. Dados de saúde e sigilo profissional

Quando há atendimento contratado, os dados de saúde são tratados com base na tutela da saúde, exclusivamente por profissional de saúde (art. 11, II, alínea “f” da LGPD), e também mediante o seu consentimento específico e destacado quando a lei assim exigir.

Além da LGPD, esses dados estão protegidos pelo sigilo profissional previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo e nas resoluções do Conselho Federal de Psicologia. O sigilo só pode ser rompido nas hipóteses excepcionais que a própria norma prevê — em regra, situações de risco à vida ou determinação judicial.

5. Com quem os dados são compartilhados

Os seus dados não são vendidos nem cedidos. O compartilhamento se limita ao necessário para o site e o atendimento existirem:

• Empresa de hospedagem do site, que armazena os arquivos e os registros de acesso;
• Google LLC, que fornece as fontes tipográficas carregadas pelo site;
• Plataformas de mensagem e agendamento que você mesma escolher usar ao clicar nos botões de contato, como WhatsApp (Meta) e Doctoralia — nesse caso, valem também as políticas de privacidade dessas empresas;
• Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

6. Transferência internacional de dados

As fontes tipográficas deste site são carregadas a partir de servidores do Google (fonts.googleapis.com e fonts.gstatic.com), o que transmite o seu endereço IP para fora do Brasil. Essa transferência ocorre com base no art. 33 da LGPD.

O mesmo vale para os serviços de mensagem e agendamento operados por empresas estrangeiras, caso você opte por usá-los.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

• Mensagens de contato sem contratação: pelo tempo necessário para responder e, depois, por até 12 meses, salvo se você pedir a exclusão antes.
• Registros de atendimento: pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme a Resolução CFP nº 001/2009, que trata da guarda dos documentos produzidos pela psicóloga.
• Registros de acesso ao site: pelo prazo de 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

8. Como os dados são protegidos

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte do atendimento, entre elas: conexão criptografada (HTTPS) no site, acesso restrito aos registros de atendimento, senhas fortes com autenticação em duas etapas nas contas usadas profissionalmente e guarda de anotações clínicas em ambiente controlado.

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, você e a ANPD serão comunicados, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Os seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

• confirmar se existe algum tratamento de dados seus;
• acessar os seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quais entidades públicas e privadas os dados foram compartilhados;
• ser informada sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso;
• revogar o consentimento;
• opor-se a tratamento feito com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da lei.

Alguns desses direitos encontram limite no dever legal de guarda dos registros de atendimento: mesmo com um pedido de exclusão, os documentos exigidos pelo Conselho Federal de Psicologia precisam ser mantidos pelo prazo regulamentar.

10. Como exercer os seus direitos

Escreva para psithaisalves.org@gmail.com com o assunto “LGPD”, descrevendo o pedido. A resposta é dada em até 15 dias. Pode ser necessário confirmar a sua identidade antes, justamente para não entregar dados à pessoa errada.

11. Cookies

O uso de cookies e tecnologias semelhantes está descrito na Política de Cookies.

12. Crianças e adolescentes

Parte dos atendimentos é voltada a adolescentes em fase de escolha profissional. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o art. 14 da LGPD e é realizado sempre no melhor interesse deles.

O contato inicial e a contratação do atendimento de menores de 18 anos são feitos pelos pais ou pelo responsável legal, a quem cabe o consentimento. Isso não afasta o cuidado ético com a privacidade do próprio adolescente dentro do processo: o que é dito em sessão segue protegido pelo sigilo, e os limites do que é compartilhado com a família são combinados de forma transparente no início do acompanhamento.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato.

14. Dúvidas e reclamações

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para psithaisalves.org@gmail.com.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.